TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

O transporte aquaviário de passageiros é operado pela Transnorte, através do Canal Miguel da Cunha, na Lagoa dos Patos, e conecta cerca de 6.000 pessoas diariamente. Em 30 minutos de viagem, soluciona a distância de 5,7 km entre São José do Norte e Rio Grande. O embarque e o desembarque de passageiros ocorrem nos terminais hidroviários: na Doca Municipal, em São José do Norte; e na região do cais do Porto Velho, próximo ao Mercado Público de Rio Grande.

A travessia tem horários diferenciados para dias úteis, sábados e domingos ou feriados. De segunda a sexta-feira, a primeira lancha sai de São José do Norte às 05h45min, e de Rio Grande, às 06h15min. Para melhor atender os usuários do serviço, nos horários de pico (início da manhã, início da tarde e final da tarde), o intervalo entre a saída das lanchas é de 15 minutos. Nos demais horários, esse espaço é de 30 minutos. E nos últimos horários da noite passa para 60 e 90 minutos. Confira aqui a tabela completa de horários.

TARIFAS

O preço da tarifa é de R$ 3,20 por pessoa, sendo que as crianças menores de cinco anos não pagam. As passagens podem ser adquiridas nos guichês dos terminais, no momento do embarque, ou através do serviço de bilhetagem eletrônica – uma solução prática que facilita a vida dos usuários.

Para utilizar este sistema, é preciso ter um dos oito cartões Mais Rio Grande, cuja confecção e recarga podem ser feitas na Central de Atendimento Mais Rio Grande, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 521, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h. Para mais informações, ligue: (53)3293-4544 ou envie e-mail para: [email protected]. O cartão também pode ser recarregado no terminal hidroviário de São José do Norte, diretamente nos guichês.

BENEFÍCIOS E GRATUIDADES

Conforme previsto na Lei Estadual nº 10.982/1997, idosos, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos e meio tem assegurado o desconto de 40% no valor da tarifa.

Para acessar o benefício, que contempla dois idosos por embarcação, é necessário apresentar a carteirinha da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), que pode ser solicitada em Rio Grande, na Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Rio Grande (Atapirg), com sede na Rua Paulo Leiria, 5.

Para encaminhar ou renovar o documento é preciso levar: Carteira de Identidade e CPF, comprovante de pagamento da aposentadoria ou pensão (o extrato bancário não será aceito), uma foto tirada na hora e o pagamento da taxa de R$ 20,00, com validade de dois anos.

Já a gratuidade da passagem para pessoas com deficiência e seu acompanhante é garantida mediante apresentação da carteirinha emitida pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).

O passageiro deverá procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da sua cidade, que é a porta de entrada para o encaminhamento desse tipo de benefício. Em São José do Norte, o Cras funciona na Rua Aragão Bozano, nº 203, das 8h às 16h sem intervalo ao meio dia, e atende pelo telefone: (53) 3238-1014. Acesse aqui mais informações sobre a emissão desse documento.

O passe livre também é válido para os estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, matriculados em instituições regulares de ensino, até o limite de duas viagens diárias, por pessoa, apenas em dias úteis ou de acordo com a grade de horários do estudante.

A Transnorte decidiu manter o desconto de 50% no valor das passagens aos demais estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, também com o limite de duas viagens diárias por pessoa, apenas em dias úteis, conforme a grade de horários.

Os benefícios são válidos para todos os estudantes das redes pública e particular, nos níveis Fundamental, Médio, Técnico (com duração mínima de seis meses), pré-vestibular e universitário, devidamente matriculados e instituições regulares de ensino de São José do Norte e Rio Grande.

Para a liberação dos créditos, no início de cada semestre, o estudante deverá comparecer ao escritório da Transnorte, situado à Rua Dr. Álvaro Costa, 56, e apresentar a via original dos seguintes documentos: atestado de matrícula do semestre (que deverá conter a grade curricular com os dias de aula), RG, CPF e comprovante de residência em seu nome, dos pais, esposo(a) ou de terceiros – caso em que é necessário o registro em cartório. Após verificação, a Transnorte emite autorização e orienta o estudante a levar seu cartão para a confecção ou revalidação na Mais Rio Grande.

Outras informações sobre a operação do transporte aquaviário, que depende diretamente das condições climáticas, podem ser obtidas junto aos guichês, nos terminais hidroviários, ou pelos números: (53)99708-4979 – SJN e (53)99992-2230 – RG.

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é o órgão responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país. O órgão regulador pode ser acessado através do número: 0800-644-5001 ou pelo e-mail: [email protected]

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul é o representante legal responsável, dentre outras atribuições, pelo ordenamento e regulamentação das atividades da Marinha Mercante. Cabe a ela também promover a implementação e a execução da Lei de Segurança do Tráfego Aqüaviário (Lesta), com o propósito de assegurar a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio. O órgão pode ser contatado pelo número (53)3233-6119 ou pelo e-mail: [email protected]